A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
QUEM FOI ALDIR BLANC?
Carioca, nascido em 2 de setembro de 1946, no Rio de Janeiro, Aldir Blanc Mendes era filho único de Dona Helena e Seu Alceu.
Desde novo, acompanhava o primo mais velho que frequentava a quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, a qual se tornou sua escola do coração.
A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, mas aguardava regulamentação. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. “A Lei Aldir Blanc é um momento histórico que a gente deve celebrar”, afirmou o secretário. “É uma ajuda significativa em um momento de emergência”.
PARA QUEM É A POLÍTICA?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027.
O Município de Canarana recebeu R$ 805.538,72.
Painel de Dados
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Saiba MaisPNAB?
Lei
- Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
- Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 – Diretrizes para aplicação de recursos da PNAB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Decretos
- Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
- Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 – Decreto de Fomento à Cultura
Portarias
- Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 – Portaria de solicitação e aplicação de recursos
- Portaria MinC Nº 119, de 28 de março de 2024 – Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)
- Portaria MinC Nº 128, de 10 de maio de 2024 – Suspensão dos prazos para o Rio Grande do Sul e seus municípios elaborarem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
- Portaria MinC Nº 133, de 29 de maio de 2024 – Altera prazos de elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Instruções Normativas
CULTURA VIVA?
Lei
Instruções Normativas
- Instrução normativa MINC nº 08/2016 – IN Política Nacional de Cultura Viva
- Instrução Normativa MINC nº 12/2024 – IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva
PARECERES JURÍDICOS?
Parecer Nº 19/2023 – Editais de fomento à cultura em ano eleitoral
Guias, Manuais e Cartilhas
Os Guias, Manuais e Cartilhas Aldir Blanc foram criados para orientar gestores culturais e artistas sobre a aplicação e execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, que visa apoiar o setor cultural durante a pandemia de COVID-19. Esses documentos fornecem instruções detalhadas sobre elegibilidade, procedimentos e prestação de contas para garantir o uso eficaz dos fundos destinados à cultura.
Guias Práticos
- Guia prático da PNAB para gestoras e gestores
- Guia prático para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) – atualizado em 05/06/2024
- Guia prático de adequação orçamentária para gestoras e gestores
Tutoriais
- Tutorial: Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) – atualizado em 06/06/2024
- Plano de implementação dos investimentos da PNAB na Política Nacional de Cultura Viva
Cartilhas
Manuais
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